A rescisão durante a gestação é ilegal. Você pode ter direito a indenização de até 14x o seu salário ou solicitar a sua reintegração. Fale com uma equipe especialista e lute pelos seus direitos sem sair de casa.
Separe as provas que já possui. Dessa forma entenderemos melhor o seu caso
Nossos advogados especializados analisarão o seu caso e orientarão você sobre os próximos passos.
Atuação técnica para defender seus direitos e garantir o melhor resultado. Nossos honorários são estabelecidos com transparência e baseados apenas nos valores efetivamente obtidos ao final do processo.
A rescisão de gestantes é uma violação da estabilidade provisória garantida por lei. Nosso trabalho é orientar e atuar na defesa desse direito fundamental, buscando o devido reconhecimento e cumprimento da proteção à maternidade.
A estabilidade provisória é um direito inegociável. Ela garante seu emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Isso vale para todos os tipos de contrato, inclusive o de experiência. Se a sua rescisão ocorreu neste período, ela pode ser ilegal.
É possível requerer judicialmente a reintegração ao cargo, com o restabelecimento do vínculo e o pagamento das parcelas salariais correspondentes ao período afastado. A reintegração, contudo, somente ocorre após decisão ou sentença judicial que reconheça esse direito.
Caso o retorno ao trabalho não seja possível ou adequado, a gestante poderá ter direito a uma indenização correspondente ao período de estabilidade, que normalmente inclui salários, 13º proporcionais, férias + 1/3 proporcionais, FGTS, multa de 40% e aviso prévio — conforme decisão judicial e a situação específica de cada caso.
Sim. O direito à estabilidade nasce com a concepção, não com a comunicação ao empregador. A lei protege o bebê.
Sim. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já pacificou o entendimento de que a estabilidade gestante vale para todos os tipos de contrato de trabalho.
Esse tipo de situação requer uma análise cuidadosa, mas em alguns casos a Justiça do Trabalho reconhece a possibilidade de anular o pedido de demissão e restabelecer a estabilidade provisória. Por isso, é fundamental que a situação seja avaliada por um advogado (a), que poderá analisar os documentos e orientar sobre as medidas jurídicas mais adequadas ao seu caso.
Você tem o prazo de até 2 anos após o término do contrato de trabalho para propor uma ação judicial. É importante buscar orientação jurídica o quanto antes, para que um advogado possa analisar o caso e indicar as medidas adequadas dentro desse prazo.
Atuamos com honorários de êxito. Isso significa que o pagamento só ocorre se houver valor recebido ao final do processo, sendo os honorários calculados sobre o montante efetivamente obtido. Todas as condições são definidas de forma clara e transparente em contrato de honorários, conforme as normas da OAB.
A estabilidade da gestante é um direito garantido por lei, mas ele precisa ser reivindicado dentro do prazo legal. Quanto mais você espera, mais difícil se torna reunir provas e documentos essenciais para garantir sua indenização. A demora pode custar caro. Testemunhas mudam de emprego, documentos se perdem, e o processo de comprovação pode se tornar mais complexo com o passar do tempo.
